Constituição do Estado de Goiás Constituição Federal 1824 Constituição Federal 1891 Constituição Federal 1934 Constituição Federal 1937 Constituição Federal 1946 Constituição Federal 1967 Constituição Federal 1988
Prefeitura
DECRETO-LEI N. 201, de 27 de fevereiro de 1967 - Dispõe sobre os crimes de responsabilidade dos prefitos e vereadores
LEI COMPLEMENTAR N.101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
LEI COMPLEMENTAR N.105, de 10 de janeiro de 2001 - Dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras
LEI N. 7.438, de 24 de julho de 1985 - Dispõe sobre a execução do paragrafo 4º da Constituição Federal
LEI N.1.079, de 10 de abril de 1950 - Dispõe sobre crimes de responsabilidade
LEI N.10.028, de 19 de outubro de 2000- Altera o Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940, A Lei 1.079, de 10 de abril de 1950, eo Decreto-Lei 201, de 27 de fevereiro de 1967
LEI N.10.257, de 10 de julho de 2001 - Regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana
LEI N.10.520, DE 17 de julho de 2002 - Institui no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a, modalidade de licitação denominada PREGÃO, para aquisição de bens e serviços comuns
LEI N.4.320, de 17 de março de 1967 - Institui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamento e balanços da união, dos estados, dos municípios e do distrito federal
LEI N.7.347, de 24 de julho de 1985 - Lei do interesse difuso - Ação Civil Pública
LEI N.7.990, de 28 de dezembro de 1989 - Dispõe sobre a compensação que os Estados, Municípios e o Distrito Federal pelo resultado0 da exploração de petroleo ou gás natural etc
LEI N.8.666, de 21 de junho de 1993 - Lei das Licitações
LEI N.9.296, de 24 de julho de 1996 - Regulamenta o inciso XII do artigo 5º da Constituição Federal
LEI N.9.648, de 2 de junho de 1992 - Lei da Improbidade Administrativa
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