LEI nº 11.419-2006-Informatização do Processo Judicial
LEI COMPLEMENTAR N.101, de 4 de maio de 2000 - Dispõe sobre a responsabilidade fiscal.doc
LEI COMPLEMENTAR N.105, de 10 janeiro de 2001 - Dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras.doc
LEI N. 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral.doc
LEI N. 8.072, de 25 de julho de 1990 - Crimes Hediondos.doc
LEI N. 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.doc
LEI N.10.054, de 7 de dezembro de 2000 - Dispõe sobre a Identificação Criminal.doc
LEI N.10.259, de julho de 2001 - Dispõe sobre Juizados Civeis e Criminais na esfera federal.doc
LEI N.10.446, de 8 de maio de 2002 - Dispõe sobre crimes interestadual e internacional.doc
LEI N.10.741, de 1º de outubro de 2003 - Dispõe sobre o Estatuto do Idoso.doc
LEI N.10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Dispõe sobre porte de arma.doc
LEI N.1521, de 26 de dezembro de 1951 - Dispõe sobre crimes contra a economia popular.doc
LEI N.4.898, de 9 de dezembro de 1965 - Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade.doc
LEI N.8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.doc
LEI N.8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.doc
LEI N.8.137, de 27 de dezembro de 1990 - Define Crimes Contra a Ordem Tributária.doc
LEI N.8.429, de 2 de junho de 1992 - Lei da Improbidade Administrativa.doc
LEI N.8.666, de 21 de junho de 1993 - Lei das Licitações.doc
LEI N.8.906, de 4 de julho de 1994 - Estatuto dos Advogados do Brasil.doc
LEI N.9.034, de 3 de maio de 1995 - Dispõe sobre Organização Criminosa.doc
LEI N.9.099, de 26 de setembro de 1995 - Dispõe sobre Juizados Civeis e Criminais na esfera estadual.doc
LEI N.9.296, de 24 de julho de 1996 - Lei da escuta telefônica.doc
LEI N.9.455, de 7 de abril de 1997 - Crimes de Tortura.doc
© Copyright 2005 - Polícia Civil do Estado de Goiás
Rua Santos Dumont, nº 2.233- BL-B - Setor Nova Vila - Goiânia Go - CEP:74653-040
